Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

A sua EMPRESA oferece a VOCÊ o Aplicativo para dispositivos móveis com o objetivo de melhorar a comunicação interna dentro da EMPRESA. Para oferecer o Aplicativo a VOCÊ, a EMPRESA conta com o parceiro tecnológico Screencorp Desenvolvimento de Software LTDA-ME (doravante denominado apenas “PARCEIRO TECNOLÓGICO”), operador do website sob a URL: www.phonecorp.com.br e de um aplicativo para dispositivos móveis, sendo o website e o aplicativo denominados em conjunto como Plataforma. VOCÊ pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@phonecorp.com.br.

A plataforma permite aos seus usuários (neste caso “Usuário” ou “VOCÊ”) recebam informações de comunicação interna da EMPRESA relativas a notícias e conteúdos não relacionadas ao exercício de suas funções no trabalho. Através do Aplicativo, VOCÊ terá acesso a informações sobre notícias e conteúdos elaborados pela EMPRESA de forma rápida, atualizada e interativa.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem o acordo de usuário para acesso e uso do serviço Phonecorp e são de observância obrigatória para todas as partes envolvidas. É muito importante que VOCÊ leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e VOCÊ será previamente informado caso isso aconteça. Caso VOCÊ não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização da Plataforma. O uso do Aplicativo é absolutamente opcional e não será, em hipótese alguma, considerado relevante e ou necessário para o exercício de suas funções enquanto colaborador da EMPRESA. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível para acesso no aplicativo. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços prestados a VOCÊ desde o momento em que forem disponibilizadas no Aplicativo. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Aplicativo podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.

A utilização e a simples criação de conta no Aplicativo implica a obrigatoriedade de respeito a estes Termos e Condições de Uso, bem como demais documentos do acordo de usuário – contratos e política de privacidade – sendo que qualquer pessoa que utilizar o serviço ou criar conta no serviço assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso e demais documentos do acordo de usuário.

1. Sobre o aplicativo

1.1 O Aplicativo provê a VOCÊ uma ferramenta para que a EMPRESA possa se comunicar com VOCÊ e com os demais colaboradores de uma forma dinâmica, ágil e eficaz, disseminando notícias e conteúdos não relacionados ao exercício das funções do trabalho.

1.2 A EMPRESA não cobra quaisquer valores diretamente de VOCÊ. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas de VOCÊ pelo uso do Aplicativo.

2. Limitação de Responsabilidades

2.1 Em função do disposto no item 1, acima, o PARCEIRO TECNOLÓGICO não é responsável:

2.1.1 Por qualquer direito ou obrigação assumidos pela EMPRESA no âmbito de uma criação de conteúdos, notícias, eventos, atividades e ou na disponibilização de qualquer informação.

2.1.2 Pela precisão ou veracidade dos dados e informações disponibilizados a VOCÊ por meio do Aplicativo. O único responsável pelos conteúdos disponibilizados por meio do Aplicativo é o autor da publicação.

2.1.3 Por qualquer processo judicial ou administrativo, de qualquer natureza jurídica, ingressado por qualquer dos Usuários contra a EMPRESA relativo ao uso do Aplicativo ou de qualquer outro assunto que se refira à relação de trabalho. A EMPRESA se compromete a manter o PARCEIRO TECNOLÓGICO indene de qualquer processo, seja ele judicial ou administrativo, inclusive com relação a honorários advocatícios eventualmente pagos, inclusive honorários advocatícios contratuais decorrentes de processos relacionados ao aplicativo.

3. Disponibilidade do Aplicativo

3.1 A EMPRESA, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, empreenderá seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Aplicativo e de seus serviços. Todavia, nem a EMPRESA nem o PARCEIRO TECNOLÓGICO são responsáveis por qualquer indisponibilidade do Aplicativo ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

3.2 O acesso ao Aplicativo pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da EMPRESA e do PARCEIRO TECNOLÓGICO.

4. Da conta de usuário

4.1 Para utilizar nossos serviços, VOCÊ deverá criar uma conta de usuário. VOCÊ é responsável por proteger a sua conta. Por isso, recomendamos que VOCÊ utilize uma senha forte e não informe a sua senha a terceiros, bem como controle o acesso a seus dispositivos para que nenhuma pessoa estranha possa acessar o aplicativo.

4.2 Não nos responsabilizamos por qualquer dano decorrente do não cumprimento das recomendações acima.

4.3 A sua conta é pessoal e intransferível, não sendo permitido o acesso de pessoas estranhas à plataforma a partir da sua conta de usuário.

5. Conteúdo e Funcionalidades

5.1 Ao publicar qualquer conteúdo em nossa plataforma, VOCÊ outorga licença gratuita para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse Conteúdo em qualquer e todos os tipos de mídia ou métodos de distribuição já disponíveis ou que venham a ser desenvolvidos, mantendo os direitos morais de autor sobre esses conteúdos, conforme a legislação.

5.1.1 Ao publicar VOCÊ concorda, também, que outros Usuários interajam com seu conteúdo por meio de todas as formas disponibilizadas pelo Aplicativo, como comentários, compartilhamentos, votações e demais interações.

5.2 VOCÊ é responsável pelo seu uso do Aplicativo e é responsável por qualquer conteúdo transmitido, seja através de texto, imagem, áudio ou votações em enquetes. O usuário concorda em usar este Aplicativo de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Aplicativo ou para o Aplicativo qualquer material:

5.2.1 Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, discriminatório, passível de incitar qualquer forma de violência, ódio racial, discriminação de qualquer natureza ou em violação de privacidade de terceiro.

5.2.2 Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

5.2.3 Que contenha informação falsa passível de causar prejuízos a terceiros ou a ordem pública.

5.2.4 Que viole direitos autorais ou qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial.

5.2.5 Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

5.2.6 Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento do Aplicativo, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

5.3 Caso VOCÊ vislumbre qualquer destes conteúdos no Aplicativo, poderá encaminhar denúncia para a EMPRESA, que solicitará ao PARCEIRO TECNOLÓGICO a análise do conteúdo.

5.4 O PARCEIRO TECNOLÓGICO reserva-se ao direito de remover conteúdos que contrariem qualquer disposição do acordo de usuário, destes Termos e Condições de Uso, ou que violem a legislação vigente. A violação reiterada ou grave desta disposição, poderá implicar na suspensão ou na exclusão do Usuário da plataforma, a critério da EMPRESA e do PARCEIRO TECNOLÓGICO.

5.5 A EMPRESA poderá, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e sempre com vistas a aprimorar a experiência dos usuários, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Aplicativo sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários.

5.6 A EMPRESA, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, poderá enviar a VOCÊ notificações sobre notícias e conteúdos incluídos no aplicativo. As notificações de que trata este item serão enviadas de segunda a sexta-feira e somente durante o horário comercial. Vale salientar, ainda, que nenhuma das notificações, bem como seu conteúdo, conterão quaisquer informações necessárias ao cumprimento de suas funções na EMPRESA.

5.7 A EMPRESA e os Usuários poderão ser requeridos a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 4.

6. Privacidade e proteção de dados

6.1 A privacidade dos usuários é muito importante para a EMPRESA. Ao nos prover com suas informações pessoais, VOCÊ nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de privacidade e de proteção de dados pessoais.

6.2 Ao criar a conta de usuário e ao utilizar a plataforma, o Usuário está expressamente concordando com os termos da Política de privacidade e de proteção de dados pessoais.

7. Cadastro e Registro

7.1 Quando VOCÊ completa o cadastro no Aplicativo, VOCÊ atesta que todos os dados fornecidos por VOCÊ são verdadeiros, completos e precisos.

7.1.1 Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

7.2 As informações que VOCÊ utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e VOCÊ assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

7.3 A EMPRESA poderá, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que VOCÊ nos proveu são verdadeiras.

7.3.1 Se a EMPRESA, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, VOCÊ poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da EMPRESA, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

7.4 O cadastro no Aplicativo é pessoal e intransferível.

7.5 Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Aplicativo.

7.6 A EMPRESA, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

8. Possibilidade de interrupção do serviço ou impedimento de acesso

8.1 Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Aplicativo, a EMPRESA, com o auxílio do PARCEIRO TECNOLÓGICO, se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a EMPRESA, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade.

9. Da vigência destes Termos

9.1 Os presentes Termos e Condições de Uso valem a partir da criação da conta de usuário ou da utilização do Aplicativo pelo Usuário e podem ser cessados com a desativação de sua conta.

9.2 Podemos suspender, encerrar a sua conta ou limitar o acesso a determinados serviços a qualquer tempo e por qualquer motivo, inclusive por violação a regras constantes nos presentes Termos.

9.3 Os presentes termos permanecem válidos para situações posteriores à desativação de sua conta, no caso de fatos ocorridos durante o período em que sua conta estava ativa, mas que venham a ser questionadas administrativamente ou judicialmente após a desativação.

9.4 Ainda, os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo pelo PARCEIRO TECNOLÓGICO, ocasião em que VOCÊ será avisado da alteração. Caso continue utilizando o aplicativo após a alteração, VOCÊ estará expressamente concordando com os novos Termos.

10. Regras de Conduta

10.1 A EMPRESA acredita que a comunicação interna dentro de uma comunidade formada por colaboradores de uma EMPRESA é parte de um fenômeno social e por isso que incentivamos a troca e a interação entre os colaboradores.

Para que esta interação seja proveitosa para todos, certas manifestações não são aceitáveis e, quando denunciados por outros colaboradores ou detectados por nós, poderão ser removidas e informadas ao seu empregador. Isto porque, embora o Aplicativo não tenha qualquer relação com questões relativas às suas funções na EMPRESA, as relações criadas no Aplicativo com outros colaboradores estão inseridas dentro de uma relação de trabalho e podem gerar sanções disciplinares. Dessa forma, o Usuário está ciente que o conteúdo carregado por ele na plataforma poderá ser visualizado por sua empregadora e que o PARCEIRO TECNOLÓGICO não tem qualquer responsabilidade sobre o uso que a empregadora dará a esse conteúdo, respeitadas as disposições da Política de privacidade e de proteção de dados.

Para que sua interação com os demais colaboradores ocorra sem problemas, leia e compreenda as regras abaixo:

10.1.1 Violência e/ou Incitação a Violência. O Aplicativo é uma plataforma voltada à disseminação de notícias e conteúdos dentro da comunidade de colaboradores da EMPRESA. É totalmente proibida e será removida toda manifestação que tenha como objeto incitar ou ameaçar o cometimento de atos de violência. Em razão disso, pessoas que atuem de modo a promover a violência e veiculação de discurso de ódio não são bem vindas no Aplicativo. Qualquer manifestação que tenha por objetivo celebrar ou apreciar comportamentos violentos ou criminosos também são terminantemente proibidas.

10.1.2 Bullying e assédio. Assim como em qualquer ambiente de trabalho, a EMPRESA não tolera o assédio entre colaboradores. O comportamento orientado a assediar, perseguir ou abusar de um colaborador específico ou um pequeno grupo de colaboradores será coibido, tanto através da remoção de postagens como pela colaboração com a adoção das medidas cabíveis pelas vítimas.

10.1.3 Discurso de Ódio Racial ou Preconceituoso. A EMPRESA acredita que ambientes heterogêneos e plurais são altamente favoráveis. Sendo assim, a EMPRESA não tolera o discurso que vise desmerecer ou discriminar uma raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou doença.

10.1.4 Nudez. A EMPRESA não tolerará a postagem de mídias retratando cenas de nudez, cenas de sexo explícito e, é claro, cenas em que um menor de idade seja exposto nu.

10.1.5 Direitos de Personalidade. Participar do Aplicativo é uma decisão sua, uma opção disponibilizada pela EMPRESA em que VOCÊ atua. Contudo, entenda que é um direito das pessoas que o cercam não serem expostas sem expresso consentimento. Antes de utilizar o nome ou a imagem de alguém, certifique-se de ter autorização para tanto. A EMPRESA poderá solicitar que VOCÊ comprove ter autorização para o uso do nome e da imagem alheia e poderá também remover o conteúdo para o qual o usuário autor da postagem não tenha autorização.

10.1.6 Propriedade intelectual. Antes de publicar no Aplicativo, certifique-se de que ao fazê-lo, VOCÊ não estará violando direitos autorais, direitos de propriedade industrial e outras proteções legais de direitos de terceiros.

10.1.7 Fins Não Comerciais. Para valorizar e priorizar a troca de informações, o Aplicativo não é o lugar para atividades comerciais. Não é permitida a venda ou a oferta de qualquer produto ou serviço entre usuários. Assim como em quase qualquer lugar, também não gostamos de spam ou phishing, e o usuário que se manter engajado em tais práticas poderá ser impedido de utilizar o Aplicativo.

10.2 Caso VOCÊ encontre conteúdo infringente a qualquer disposição destas Regras de Conduta, denuncie em contato@phonecorp.com.br. As denúncias que recebemos serão analisadas e poderão ou não resultar em remoção de conteúdo.

São Paulo, 14 de janeiro de 2021